O falecimento de um ente querido traz, além da dor da perda, a necessidade de organizar a transmissão dos bens deixados. Esse processo é chamado de inventário. No Brasil, além da via judicial, também existe a possibilidade de realizar o inventário extrajudicial, em cartório, de forma mais rápida e menos burocrática.

O que é o inventário extrajudicial?

O inventário extrajudicial é o procedimento realizado em cartório para a partilha dos bens de uma pessoa falecida. Ele foi instituído pela Lei nº 11.441/2007 e regulamentado pelo Código de Processo Civil (CPC/2015), tornando o processo sucessório mais simples e célere em determinados casos.

Quando é possível?

Para que o inventário extrajudicial seja feito, é necessário que:

• Todos os herdeiros sejam maiores e capazes;

• Haja consenso entre os herdeiros sobre a partilha dos bens;

• Não exista testamento válido deixado pelo falecido;

• O procedimento seja feito com a assistência obrigatória de um advogado.

Se alguma dessas condições não for atendida, o inventário deverá ser realizado pela via judicial.

Quais são as vantagens do inventário extrajudicial?

Optar pelo inventário em cartório pode trazer diversos benefícios:

• Rapidez: o processo pode ser concluído em semanas, enquanto o judicial pode levar anos;

• Menos burocracia: não há necessidade de longas audiências ou etapas processuais;

• Redução de custos: embora haja despesas com cartório e honorários advocatícios, em geral o custo é menor do que na via judicial;

• Maior autonomia: os herdeiros têm mais liberdade para negociar e organizar a partilha de forma consensual.

Conclusão

O inventário extrajudicial representa um avanço no Direito das Sucessões, trazendo mais agilidade e praticidade em um momento delicado para as famílias. Porém, é fundamental contar com a orientação de um advogado especializado, que garanta a legalidade do processo e a proteção dos direitos de todos os herdeiros.

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